ACIONISTAS MINORITÁRIOS DESISTEM, E AMERICANAS ENCERRA A ARBITRAGEM SOBRE FRAUDE DE 2023
A Americanas informou nesta segunda-feira (27) que a Câmara de Arbitragem do Mercado, da B3, extinguiu uma arbitragem movida desde 2023 por acionistas minoritários contra a varejista.
O procedimento arbitral, que atua como uma “ação judicial” do setor privado, foi movida em função das fraudes detectadas na Americanas no início daquele ano. No entanto, os minoritários optaram por encerrar as discussões.
Segundo fato relevante, a decisão foi proferida em 16 de julho e homologou a desistência dos pedidos apresentados pelos requerentes, encerrando o processo sem julgamento do mérito.
A decisão também condenou os minoritários a reembolsarem a Americanas pelas despesas com a arbitragem, incluindo custas administrativas, honorários dos árbitros e honorários do Comitê de Impugnação.
Por outro lado, foram rejeitados os pedidos da varejista para que os requerentes fossem condenados ao pagamento de honorários advocatícios contratuais, honorários de sucumbência e multa por litigância de má-fé.
A companhia destacou que a decisão ainda está sujeita à apresentação de pedidos de esclarecimentos.
Relembre
Em janeiro deste ano, a Americanas já havia comunicado ao mercado que os requerentes haviam desistido dos pedidos formulados contra a empresa no âmbito desse procedimento arbitral.
O procedimento faz parte dos desdobramentos da fraude contábil revelada pela Americanas em 11 de janeiro de 2023. Na ocasião, a varejista informou ao mercado a existência de “inconsistências contábeis” em suas demonstrações financeiras, que mais tarde foram atribuídas a um esquema que ocultava parte do endividamento da companhia e inflava seus resultados.
Após sucessivos adiamentos na divulgação do balanço, a empresa estimou inicialmente um rombo de R$ 25,2 bilhões. O que havia sido anunciado como o maior lucro da história da companhia em 2021 acabou se transformando em um prejuízo líquido superior a R$ 6 bilhões, levando a Americanas a pedir recuperação judicial poucos dias depois da revelação.
As investigações apontaram que a antiga diretoria teria registrado de forma inadequada operações de risco sacado – modalidade em que bancos antecipam pagamentos a fornecedores – fazendo com que essas dívidas não fossem contabilizadas como empréstimos financeiros. Com isso, o endividamento aparecia menor do que o real, enquanto indicadores como lucro e geração de caixa eram artificialmente elevados.
O escândalo desencadeou investigações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, além de ações judiciais e procedimentos arbitrais movidos por investidores e credores.
Em março de 2025, a própria Americanas ingressou com um procedimento arbitral contra o ex-CEO e outros três ex-executivos apontados pela companhia como envolvidos diretamente na fraude.
Mais de três anos após a descoberta do esquema, o caso continua gerando desdobramentos. No fim de janeiro deste ano, a CVM abriu dois novos inquéritos administrativos para aprofundar a apuração sobre a atuação de bancos, administradores, intermediários, conselheiros e membros de comitês ligados à companhia.
A autarquia também instaurou um processo administrativo sancionador contra a Americanas e ex-executivos, administradores e conselheiros por supostas infrações à legislação do mercado de capitais.
Fonte: https://investnews.com.br/negocios/americanas-amer3-fim-arbitragem/